Casal homoafetivo pode adotar criança em Curitiba

Mohammed pega 21 anos de reclusão

TRT defere rescisão indireta a empregada obrigada a carregar peso excessivo

As testemunhas confirmaram que ela era obrigada a transportar simultaneamente várias caixas de produtos dos depósitos dos hipermercados para as gôndolas, pois tinha que cumprir a rota de clientes estabelecida pela empresa, atendendo de 04 a 05 supermercados por dia.

Indenização a aposentado que teve cirurgia negada

Segundo os autos, o aposentado, de 75 anos à época, foi submetido a uma cirurgia de coluna para a colocação de próteses e órteses.

Indenização de DPVAT deve obedecer à lei federal

Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados não pode se sobrepor à Lei 6.194/74 na indenização por invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito.

Google terá que pagar multa de R$ 25 mil por dia se descumprir termo

Termo de Ajustamento de Conduta entra em vigor ainda nesta quarta-feira. Medidas objetivam auxiliar busca a pedófilos no Orkut.

Roubo de caminhão afasta dano por não entrega de mercadoria

STJ lança cartilha básica de Direito para esclarecer dúvidas da população

TJ barra alteração em regra de concurso após sua realização

Fabricante indenizará consumidor que encontrou parafuso em biscoito recheado

Câmara aprova Emenda 29 governista

TRF-SP limita uso da pista de Congonhas

Depósito divergente em caixa eletrônico gera indenização

CPMF custa R$ 626 à família no ano

Supremo mantém Rocha Mattos em quartel da PM

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal

OAB apóia projeto que fixa honorários para advogados públicos

CPC admite adjudicação por valor inferior ao da avaliação